A Operação Combustível Legal, deflagrada por uma força-tarefa organizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encontrou irregularidades nos quatro postos de combustíveis fiscalizados em Florianópolis nesta quinta-feira (16). Foram verificados problemas como ausência de alvará da Polícia Civil, bombas com vazamento ou fiação exposta e produtos vencidos à venda em loja de conveniência. Um dos postos foi autuado por venda de combustível supostamente adulterado.
A Operação “Combustível Legal” foi organizada pelo MPSC, por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital (29ª PJ), com o apoio do Centro Operacional do Consumidor (CCO), em conjunto com o Procon Municipal de Florianópolis, e colaboração da Polícia Civil (Delegacia de Fiscalização de Produtos Controlados), Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Polícia Militar (1º Comando Regional da Polícia Militar de Florianópolis), Fazenda Estadual (Grupo Especialista em Combustíveis e Lubrificantes – GESCOL), Procon Estadual, Polícia Científica, Agência Nacional de Petróleo e Imetro/SC.
“Nós estamos aqui na defesa do consumidor, na Semana do Consumidor e o objetivo da operação em Florianópolis foi a união de esforços de todos esses órgãos para contribuir e melhorar a qualidade do serviço coletivo ao consumidor, assegurar ele a integralidade dos seus direitos”, comentou o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça, da 29ª PJ da Capital, em entrevista coletiva realizada após a operação.
O objetivo foi verificar a qualidade do combustível, a quantidade nas bombas (a chamada bomba baixa), se a publicidade nos anúncios atende ao Código de Defesa do Consumidor – apresentando informações claras e exatas aos clientes dos postos -, a regularidade dos serviços e, inclusive, a situação fiscal dos estabelecimentos, com o correto recolhimento dos tributos.
De acordo com o Promotor de Justiça, agora será instaurado um procedimento para cada um dos postos fiscalizados, visando ajustar as condutas de cada um desses estabelecimentos às normas legais, sem prejuízo da apuração da responsabilidade também penal por parte dos envolvidos se a ocorrência de crime for constatada pela Polícia Civil.
“O gerente do posto no qual foi encontrado o combustível supostamente adulterado foi conduzido à Delegacia de Polícia para instauração de inquérito policial, a fim de apurar crime contra o consumidor que tem como pena prisão de dois a cinco anos”, exemplificou na entrevista coletiva o Delegado Gustavo Kremer, da Delegacia de Fiscalização de Produtos Controlados.
Já os produtos com data de validade vencida encontrados nas lojas de conveniência foram recolhidos pela polícia científica que providenciará o encaminhamento aos órgãos competentes, inclusive ao Ministério Público, dos laudos desses produtos para as providências cabíveis.
Segundo o assessor da presidência do INMETRO, Hercílio de Oliveira, desde segunda-feira, o órgão fiscalizou dezesseis postos de combustíveis, totalizando duzentas bombas periciadas em busca de fraudes elétricas ou eletrônicas, que não foram constatadas. “No entanto, trinta e nove bombas foram reprovadas trinta e seis interditados por vazamentos ou fiação exposta, possivelmente por desleixo dos proprietários. Vai ser avaliado se vai ser emitido auto de infração, se for emitido vai ser instaurado um processo administrativo”, informou.
O Diretor do Procon Estadual, Alisson Luiz Micosk, também presente na entrevista coletiva, destacou que o consumidor precisa ser respeitado. “Queremos que os comerciantes de bem, os donos de postos que são a grande maioria aqui na grande Florianópolis continuem com as suas atividades. Respeitamos as empresas, respeitamos comerciantes, mas nós precisamos também intensificar a defesa consumidor”, completou.
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça, da 29ª PJ da Capital, salienta que essas operações terão continuidade, pois além de cumprirem com o papel fiscalizador do Ministério Público e dos demais órgãos envolvidos, também servem como ações conscientizadoras, tanto para os empreendedores quanto para os clientes, principalmente em datas como a Semana do Consumidor.
“Uma fiscalização tão ampla e abrangente, com diversos órgãos envolvidos das mais diversas áreas, evidencia que defender o direito do consumidor vai muito além de verificar o preço e qualidade adequados dos produtos. Mesmo uma possível sonegação acaba atingindo diretamente o bolso do consumidor, que, afinal, paga pelo tributo que não é recolhido. E, mais, ameaça também o seu direito de cidadão, pois os impostos sonegados prejudicam o atendimento do consumidor pelos serviços públicos, por exemplo”, analisa o Promotor de Justiça.
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Fonte: MPSC
